sexta-feira, 19 de março de 2010

"É melhor queimar o decreto" (III)

x
(Continuação)
x
Hugo Chávez não faria melhor
x
É preciso, segundo o texto, "estimular o debate sobre a regulamentação e efetividade dos instrumentos de participação social e consulta popular, tais como lei de iniciativa popular, referendo, veto popular e plebiscito".
x
Hugo Chávez não faria melhor. Propostas desse tipo não são formuladas para aperfeiçoar a democracia, mas para desvalorizar o Parlamento.
x
Em sociedades grandes e complexas, o sistema representativo ainda é muito mais compatível com a democracia do que o recurso frequente ao plebiscito, ao referendo e às formas de intervenção direta na ação legislativa e na administração.
x
A maioria dos cidadãos simplesmente não tem tempo, disposição e vocação para se dedicar à articulação política e ao jogo do poder no dia a dia.
x
Mas é esse o regime obviamente pretendido por quem se dispõe a comandar grupos organizados e a usar os chamados movimentos de massa para controlar a sociedade.
x
O decreto não chega a propor a criação de milícias populares no estilo chavista. Ficaria óbvio demais. Mas a predileção dos autores do decreto pela atuação de conselhos e grupos organizados de todo tipo é evidente.
x
O texto propõe, por exemplo, "a criação e o fortalecimento dos conselhos de direitos humanos em todos os Estados e municípios e no Distrito Federal, bem como a criação de programas estaduais de direitos humanos".
x
Fonte: OESP, 18/3/2010 - Rolf Kuntz
x

Nenhum comentário: