quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Leis ambientais: 317 a 17!

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Se fossem aproveitadas todas as
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ausências do presidente!
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Brsília -- Enquanto Lula e ministros estão em Copenhague, a Câmara aprovou projeto de lei que dá a Estados e municípios autonomia para criar suas próprias leis ambientais.
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Trata-se de vitória incerta de ruralistas tentando revogar o Código Florestal, legislação que impõe limite ao desmatamento em terras privadas.
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Aprovado por 317 votos contra apenas 17, o Projeto vai para o Senado. Se aprovado lá e sancionado pelo presidente - algo em que poucos apostam- permitiria ao governo de um estado aumentar o limite desmate.
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Recentemente Santa Catarina aprovou sua própria lei ambiental, mas está sendo contestada no STF.
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Além esvaziar o poder do IBAMA, o Projeto cria comissões de integrantes do Executivo para arbitrar sobre eventuais conflitos, hoje tarefa cumprida pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
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Fonte: FSP, 17 de dezembro de 2009
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