terça-feira, 17 de março de 2009

Frigoríficos: calote legalizado?

Exmo Sr. Senador Valter Pereira

Of.058/2009.

Ribeirão Preto, 13 de março de 2009.

Senhor Senador

A Associação Rural e o Sindicato Rural de Ribeirão Preto parabenizam V. Exa. pelas providências em favor da pecuária nacional, com a oportuna realização de audiência pública a ser realizada no próximo dia 17.

V. Exa. certamente é sabedor da aflitiva situação vivenciada pelos pecuaristas, conseqüentes dos procedimentos que precedem aos pedidos de “recuperação judicial” pela indústria frigorífica. Entretanto, a mesma medida que posterga pagamentos pode comprometer gravemente o futuro da pecuária nacional.

Enquanto a compra de gado é feita com prazo de 30 dias a partir do abate, os frigoríficos interessados na “recuperação judicial”, enquanto elaboram o processo continuam comprando animais, numa clara intenção de ilidir seus compromissos de pagamentos aos pecuaristas.

Não fôra essa a intenção e o abate seria interrompido quando da decisão do ingresso em juízo, com o efetivo pagamento das compras de gado até aquela data, e não como na verdade acontece: só param de abater quando vem a público seu pedido de “recuperação judicial”, oportunidade em que o gado comprado e abatido, pelo menos nos últimos 30 dias, não será mais pago.

Além do que, somam-se a isso os empréstimos obtidos às vésperas do pedido judicial, possivelmente lastreados na carne estocada, que em parte não foi paga, para que tais frigoríficos obtenham altas somas de dinheiro, que lhes garantirá a continuidade próxima das operações, com pagamentos à vista do gado para abate, restando aos pecuaristas caloteados aguardarem os próximos 20 (vinte) anos para ressarcimento...

Um real caso de estelionato “legalizado”!

Como é possível o laborioso segmento produtor de carne, conviver com uma lei que privilegia o engodo em favor do mau pagador, tornando totalmente insegura a comercialização do gado para abate?

Esperamos que V. Exa. possa ajudar a corrigir esta insuportável distorção legal, pelo bem da pecuária do Brasil.

Atenciosamente

Joaquim Augusto S.S. Azevedo Souza
Presidente

Ao Excelentíssimo Senhor
Valter Pereira
DD. Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado
Senador da Republica
Brasília-DF

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