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Governo não desiste
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Deve voltar à pauta de votações deste ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, que determina a expropriação de imóveis onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravidão.
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A proposta do Senado foi aprovada pelo plenário da Câmara em primeiro turno em 2004 e, desde então, aguarda análise em segundo turno. Se for aprovada pela Câmara sem modificações, vai à promulgação. Caso contrário, retorna para nova análise do Senado.
Paulo Rocha (PT) acredita num acordo neste primeiro semestre de 2009 com a bancada ruralista da Câmara. Ele é autor da PEC 232/95, que também visa a expropriação das terras que abrigam Trabalho Escravo.
O petista propôs o confisco das terras porque considerou que o Trabalho Escravo no Código Penal não foi suficiente para coibir a prática. Apesar dessa legislação, eu propus essa lei mais forte – a PEC , que é o confisco da terra.
Já Valdir Collato (PMDB-SC), que coordena a Frente Parlamentar da Agropecuária, é contra a medida. Ele defende uma lei que deixe mais claro o que é o Trabalho Escravo. Para ele, já existe legislação suficiente elaborada para impedir o Trabalho Escravo.
O parlamentar acredita que a expropriação da terra pune não apenas o proprietário, mas todos os seus herdeiros, e que a falta de uma definição mais exata do que é Trabalho Escravo pode causar punições indevidas.
Agência Câmara, 21/01/2009
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A proposta do Senado foi aprovada pelo plenário da Câmara em primeiro turno em 2004 e, desde então, aguarda análise em segundo turno. Se for aprovada pela Câmara sem modificações, vai à promulgação. Caso contrário, retorna para nova análise do Senado.
Paulo Rocha (PT) acredita num acordo neste primeiro semestre de 2009 com a bancada ruralista da Câmara. Ele é autor da PEC 232/95, que também visa a expropriação das terras que abrigam Trabalho Escravo.
O petista propôs o confisco das terras porque considerou que o Trabalho Escravo no Código Penal não foi suficiente para coibir a prática. Apesar dessa legislação, eu propus essa lei mais forte – a PEC , que é o confisco da terra.
Já Valdir Collato (PMDB-SC), que coordena a Frente Parlamentar da Agropecuária, é contra a medida. Ele defende uma lei que deixe mais claro o que é o Trabalho Escravo. Para ele, já existe legislação suficiente elaborada para impedir o Trabalho Escravo.
O parlamentar acredita que a expropriação da terra pune não apenas o proprietário, mas todos os seus herdeiros, e que a falta de uma definição mais exata do que é Trabalho Escravo pode causar punições indevidas.
Agência Câmara, 21/01/2009
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